🇧🇷 Art. 5º CF
IV – é livre a manifestação do pensamento,… vedado o anonimato;
IX – é livre a EXPRESSÃO da atividade intelectual, …… e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença;
🔳 [Anonimato —> Legitima defesa]
🇧🇷 Art. 5º CF
IV – é livre a manifestação do pensamento,… vedado o anonimato;
IX – é livre a EXPRESSÃO da atividade intelectual, …… e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença;
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